Municípios podem receber doações de bens móveis, tais como automóveis, computadores, impressoras, bebedouros, aparelho celular, dentre outros, para estruturação e realização das atividades dos conselhos tutelares.
As oportunidades estão previstas nos editais 1 e 2/2021 do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Nesta segunda, durante reunião, na AMA, o Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, anunciou as mudanças, fez o alerta e o apelo para que as prefeituras em consonância com os conselhos tutelares participem dos editais para garantirem a modernização dos serviços e das estruturas dos órgãos. Ele veio a Maceió acompanhado da deputada federal Tereza Nelma para esclarecer as dúvidas e entregar sete carros aos municípios de Marechal Deodoro, Inhapi, Joaquim Gomes, Craibas, Penedo, Piranhas, Palestina e Água Branca.
O presidente da AMA, prefeito Hugo Wanderley, também garantiu que a AMA será interlocutora, junto ao Coegemas na oferta de cursos aos conselheiros tutelares tendo em vista as mudanças já em vigor, bem como o sistema Sípia. Ao secretário nacional, o presidente também solicitou mais atenção do governo federal com relação ao repasse de recursos para os conselhos- hoje praticamente financiados pelo município- como para o sistema de acolhimento de crianças e adolescentes vulneráveis.
Também participaram do encontro a diretora de Promoção e Fortalecimento da Política da Criança e Adolescente do Ministério Público, Luciana Dantas e a presidente do Fórum Estadual de Conselheiros e ex-tutelares, Jailda Moraes.
Sobre o programa
O Pró-DH visa à melhoria das condições de funcionamento dos conselhos tutelares e de outros espaços e equipamentos públicos municipais e estaduais, bem como a qualificação do atendimento das famílias, crianças, adolescentes e jovens, mulheres, idosas, pessoas com deficiência, população negra e comunidades tradicionais.
