O Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió (Compram) aprovou, em reunião ordinária nessa terça-feira (11), a resolução que normatiza os procedimentos para implantação de sistemas de tratamento e/ou transportes de esgoto em empreendimentos na capital. O encontro aconteceu na sede da Prefeitura de Maceió, em Jaraguá.
“Tivemos um quórum expressivo na reunião, onde foi apresentada, ponto a ponto, a norma que dispõe sobre os procedimentos a serem observados quando da implantação, funcionamento e gestão de sistemas de tratamento de esgoto sanitários em condomínios, loteamentos e edificações privadas e públicas. A norma foi aprovada por unanimidade e agora será publicada no Diário Oficial”, explica a gestora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e coordenadora geral do Compram, Rosa Tenório.
Além da aprovação da resolução, os conselheiros também discutiram sobre a proposta de procedimento simplificado de licenciamento ambiental no município. A Sedet vem estudando a implantação de um sistema Online que facilite o público nas solicitações dos alvarás ambientais expedidos pelo órgão, que atualmente são realizados de forma presencial.
“Estamos montando uma minuta para apresentar na próxima reunião do Compram, estabelecendo critérios para procedimentos de licenciamento ambiental em Maceió, segundo porte e potencial poluidor do empreendimento. Em paralelo, a equipe da Sedet vem trabalhando em um projeto piloto para desburocratizar essas licenças, facilitando a vida do cidadão que necessita deste serviço”, explica o assessor técnico da Sedet e integrante do Conselho, Leonardo Novaes.
Durante a reunião desta terça-feira, também foi apresentado o novo secretário adjunto do Meio Ambiente da Sedet, José Roberto Fonseca, que tomou posse no final do mês de maio e ficará à frente do processo de desburocratização de licenciamentos. “A ideia da simplificação não é apenas acabar com o papel, mas a presunção da boa-fé do requerente”, resumiu José Roberto.
Além dos representantes da Sedet, esteve presente o secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Gustavo Acioli Torres, e membros das seguintes secretarias municipais e entidades: Secretaria de Infraestrutura (Seminfra); Secretaria de Governo (SMG); Secretaria de Saúde (SMG); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon); Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL); Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH/AL) e Instituto Biota.
