O Ministério da Economia (ME) publicou a Portaria 11.538/2021 para revogar a suspensão das análises de capacidade de pagamento e concessão de novas autorizações de empréstimos e financiamentos. A medida atende solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feita por meio de ofício enviado ao Ministério há exatamente um mês.
A nova normativa altera a Portaria 9.365/2021, que estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento instituída pela Portaria 501/2017 do então Ministério da Fazenda.
A Portaria 9.365/2021 abriu processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento (Capag), conforme estabelecido pela Portaria 501/2017 e suspendeu a análise das autorizações para que os entes federados Estados e Municípios possam contratar operações de crédito.
Entenda
A CNM solicitou a revogação por considerar que a suspensão do processo, enquanto não tiver um novo modelo de cálculo, provoca perda de contratos de operação de crédito de parte dos Municípios. Também esclareceu que a metodologia não foi substituída e não houve nenhuma comunicação prévia para que os Municípios pudessem se preparar tanto financeiramente quanto de pessoal para iniciar os processos.
De acordo com a CNM, a medida impacta milhões de brasileiros, que deixariam de ser alcançados por políticas públicas locais de infraestrutura, financiadas com esses recursos. Além disso, a economia local poderia ser significativamente afetada, por conta da paralisação da geração de empregos temporários e da não circulação de dinheiro.
