Congresso tem sessão na segunda-feira para análise de vetos e de crédito orçamentário

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a deliberação de vetos
O senador Rodrigo Pacheco preside sessão do Congresso Nacional

O Congresso Nacional realiza sessões na segunda-feira (19) e na terça-feira (20) para análise de vetos e de um projeto de crédito orçamentário. Na segunda-feira, a sessão está marcada para as 10 horas (fase destinada aos deputados), 16 horas (senadores) e 19 horas (deputados novamente).

No total, são dez vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que trancam a pauta, ou seja, não permitem que outras matérias sejam votadas.

Também deve ser votado o PLN 2/21, que abre créditos extraordinários no Orçamento de 2021 destinados a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

“Nós vamos nos dedicar para votarmos o PLN 2, que é muito importante para garantir a implantação no Brasil dos programas de manutenção do emprego e do Pronampe, de auxílio às pequenas e micro empresas, e também  a apreciarmos diversos vetos presidenciais, que é atribuição do Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que comanda as sessões do Congresso.

Vetos
Os dez vetos presidenciais na pauta do Congresso são o 35/2020, 50/2020; e 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de 2021.

O VET 35/2020 atingiu a lei que dá prioridade para acesso ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental.

O VET 50/20 foi aplicado à Medida Provisória 983/20, editada para desburocratizar as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais.

Já o VET 1/21 atingiu o projeto (PL 1013/20) que suspendia o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

O veto do presidente da República (VET 5/21) a dispositivos da Lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) também pode ser votado.

O VET 10/2021 atingiu todo o texto do Projeto de Lei 3477/20, aprovado em dezembro, que destinava R$3,5 bilhões para garantiar acesso gratuito à internet de alunos inscritos no CadÚnico e de professores de escolas públicas.

Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso Nacional são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

Confira a pauta completa

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