Por falta de acordo partidário, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu encerrar a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (4) sem votações. Ele chegou a abrir a reunião, mas ela ficou reservada a discursos parlamentares.
Segundo Pacheco, os líderes partidários e do governo não conseguiram fechar um acordo sobre os itens na pauta. Nesta quinta-feira (6), às 12 horas, eles voltam a se reunir. Pacheco disse que vai aguardar o resultado da reunião para agendar a próxima sessão do Congresso.
Recomposição do orçamento
A pauta da sessão incluía 10 vetos presidenciais e o projeto do governo que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento (PLN 4/21). O texto recompõe parte das despesas obrigatórias que foram reduzidas pelo Congresso na votação da lei orçamentária. O dinheiro está distribuído da seguinte forma:
- benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões;
- compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões;
- seguro-desemprego: R$ 2,630 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões;
- subvenção e subsídios, incluindo agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex): R$ 4,3 bilhões;
- remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões.
Segundo o Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias.
Mesmo com a medida, o Orçamento ainda vai apresentar perdas em benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, que era de R$ 685,615 bilhões.
Vetos
Nove dos 10 vetos que estavam na pauta já têm mais de 30 dias de publicação e, portanto, trancam a pauta de votações do Congresso. Entre eles, o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/21) ao projeto de lei que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (PL 3477/20). Seriam R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para essa finalidade. O Planalto explicou que a iniciativa aumentaria a rigidez do orçamento.
Outro veto atinge trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte de estados e municípios (Lei 14.125/21). O veto (VET 9/21) excluiu da lei a previsão de que a União reembolsaria os entes da federação pela compra caso não fosse cumprido o Plano Nacional de Imunização (PNI).
Veja a lista completa de vetos prontos para análise pelo Congresso
