Este benefício é previsto pela Lei 8.213 de 1991, é temporário e garantido apenas aos dependentes de alguém que trabalhava e contribuía com o INSS antes de ser preso. Vale lembrar, ainda, que o benefício só é garantido a quem recebia até, no máximo, R$ 1.319,18 e visa evitar que seus familiares que dependiam da sua renda fiquem desassistidos no período de reclusão.
Tem dúvidas sobre outros temas jurídicos? Entre em contato, nossos advogados especialistas estão prontos para te atender e orientar!
📲 (82) 999191727
