A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que estende a importadoras de veículos e tratores os benefícios fiscais assegurados às montadoras pelo Programa Rota 2030.
Criado pela Lei 13.755/18, o programa garante dedução no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às montadoras que realizam gastos com pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.
O Projeto de Lei 1833/19 é do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
Para o relator, a medida, se colocada em prática, ampliaria os benefícios fiscais do programa automotivo, o que não é recomendado em um momento de restrição fiscal. Também pode prejudicar a indústria nacional.
Alencar Filho lembrou que recentemente duas importantes fabricantes estrangeiras pararam de produzir no País (Ford e Mercedes-Benz). “Esse incentivo tributário às importações não é aconselhável diante do contexto de fragilidade do mercado automotivo interno”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
