A Comissão de Viação e Transportes rejeitou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 205/19, que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaborar e aprovar um novo modelo de sinalização indicativa de vaga de estacionamento para idosos no País.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. O autora da proposta, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), argumenta que a ausência de padronização tem levado a representações gráficas variadas, algumas caricatas e até depreciativas em relação a pessoas com mais de 60 anos.
Mas o relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado Bosco Costa (PL-SE), destaca que já existe resolução do Contran sobre o tema. O parlamentar ressalta que a a norma determina modelo de sinalização vertical e horizontal de vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos utilizados por idoso. “O que falta, no caso, é a devida obediência à norma já estipulada”, observa.
O parecer do relator foi pela rejeição do projeto. Bosco Costa afirma ainda que outra proposta sobre o tema está em análise na Casa: o Projeto de Lei 10282/18, do Senado Federal, que proíbe o uso, na identificação preferencial de idoso, de símbolo que seja pejorativo ou tenha juízo de valor. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Tramitação
O PL 205/19 já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e agora será analisado pela CCJ e pelo Plenário da Câmara.
