A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (22), o Projeto de Lei 5498/19, que inclui representantes do Congresso Nacional na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. A proposta, no entanto, deverá ser encaminhado ao Poder Executivo na forma de indicação.
A relatora no colegiado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), observou que projeto de lei de iniciativa parlamentar não pode alterar a composição de órgão do Executivo. “Assim, considerando o mérito, proponho o envio de uma indicação”, afirmou.
O Comitê Gestor é o responsável pelos investimentos com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. Atualmente, o órgão é constituído por representantes do Ministério do Turismo – do qual faz parte a Secretaria Especial de Cultura –, da Agência Nacional de Cinema (Ancine), de bancos e de entidades do setor.
A proposta, do deputado licenciado Marcelo Calero (RJ), incluía os presidentes da Comissão de Cultura da Câmara e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Como tramitava em caráter conclusivo e acabou rejeitado pela única comissão designada a analisar o mérito, o texto deverá ser arquivado.
