A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que altera a Lei do Bem, que trata de incentivos à inovação tecnológica, para permitir que o excedente do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios seguintes.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4944/20, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), e tem o objetivo de permitir uma maior efetividade nos incentivos fiscais para a pesquisa e desenvolvimento.
O relator na comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), recomendou a rejeição da matéria. Ele entendeu que a proposição não trouxe elementos técnicos quantitativos e qualitativos que indicassem que os custos da política, na forma de novas renúncias fiscais, seriam compensados pelos benefícios obtidos pelos setores a serem beneficiados pela proposta.
“A simples inferência de que essas isenções aumentariam o desenvolvimento de novas tecnologias no País é insuficiente para a aprovação da proposta, já que esses benefícios, caso ocorram, podem ser menos relevantes do que os custos envolvidos”, argumentou Passarinho.
O relator original da proposta era o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), mas o parecer dele foi rejeitado, e o deputado Joaquim Passarinho foi relator do parecer vencedor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
