A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3692/15, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), que cria o Programa Nacional da Cultura de Paz no Trânsito e o Prêmio Nacional da Cultura de Paz no Transito. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A votação seguiu a recomendação da relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN). Ela observou que o Código de Trânsito Brasileiro já promove programas educativos destinados à prevenção de acidentes.
Natália Bonavides ainda avalia que o programa não tem uma cobertura orçamentária adequada. “A proposta deveria estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro”, cobrou.
