Assinada em 18 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 871, também conhecia como MP do Pente-Fino ou MP das Fraudes, completa dois meses na próxima segunda-feira, dia 18, sem votação. A expectativa, segundo fontes na Câmara dos Deputados, é que a comissão mista de deputados e senadores que analisará o texto seja instalada na próxima semana.
Os nomes dos parlamentares que integrarão o grupo já foram indicados pelos partidos. No fim desta semana ou no início da próxima, deverão ser divulgados o nome do presidente da comissão, que após tomar posse, nomeará o relator.
A MP 871 já tramita em regime de urgência e tem um prazo de 120 dias para ser votada, a contar de fevereiro, já que o Congresso estava de recesso em janeiro. Com isso, o prazo final, já com prorrogação, é o dia 3 de junho. Depois disso, se não houver votação, a medida provisória perderá a validade, diz o Extra.
Emendas
Em linhas gerais, o texto altera regras de concessão de benefícios do INSS, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade para os servidores que analisarem processos suspeitos de irregularidades, sendo um para analistas e técnicos do INSS e outro para a carreira da perícia médica da Previdência Social.
O texto recebeu ao todo 578 emendas sobre medidas que geraram polêmica entre a população. Entre elas, o aumento dos prazos de carência para ter direito a um benefício e a redução do prazo para apresentação de defesa do segurado antes da suspensão do benefício por suspeita de irregularidades.
A expectativa do governo federal é que a MP 871 gere uma economia de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos, no primeiro ano de vigência. O pente-fino tem prazo até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022.
12/03/2019
