A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (26) sobre a Medida Provisória 1061/21, que cria o programa Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família.
O Auxílio Brasil prevê nove tipos de ações de transferência de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza. Os critérios que definem as duas situações ainda serão definidos por regulamento do Poder Executivo.
Valor dos benefícios
O texto da medida provisória estabelece que os valores dos benefícios serão estabelecidos e reavaliados pelo Poder Executivo federal, periodicamente, “em decorrência da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema”.
Os referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza e as idades usadas como critérios também ficam sujeitos a reavaliações periódicas.
O debate foi proposto pelos deputados petistas João Daniel (SE), Waldenor Pereira (BA), Patrus Ananias (MG), Nilto Tatto (SP), Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA).
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- o presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social, Elias de Sousa Oliveira;
- a professora da Universidade Estadual de Londrina e ex-ministra de Desenvolvimento Nacional e Combate à Fome, Marcia Lopes;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristide dos Santos;
- coordenadora da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Josana Lima;
- um representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional;
- o coordenador da Articulação do Semiárido (ASA), Alexandre Pires;
- a ex-secretária Nacional Adjunta de Renda e Cidadania Letícia Bartholo;
- um representante do Fórum de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste; e
- a representante da Comissão de Presidentes de Conseas Estaduais, Telma Castello Branco.
