Comissão especial promove debate sobre PEC que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita

Depositphotos
Economia - geral - orçamento - contas públicas - planilhas

A comissão especial que analisa a PEC 122/15 se reúne na quarta-feira (1º) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

A PEC 122/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e Distrito Federal.

O colegiado é presidido pelo deputado Júnior Mano (PL-CE).

A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 7.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo