O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou nesta terça-feira (19) prazo de 48 horas para os partidos indicarem seus representantes na comissão do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A decisão contraria os pedidos da oposição, que queria a indicação imediata dos nomes.
De acordo com Calheiros, na sessão desta terça-feira será lida em Plenário a autorização da Câmara para abertura do processo de impeachment. Na sequência, o parlamentar solicitará aos líderes a indicação dos integrantes da comissão.
“A prudência recomenda que se os líderes não indicarem [nesta terça-feira], será dado o prazo regimental de 48 horas. Ao final das 48 horas, se os líderes não indicarem, o presidente do Senado fará a indicação”, afirmou.
Considerando o feriado desta quinta-feira (21), o prazo regulamentar fica para sexta-feira (22).
A comissão será eleita na sessão deliberativa do Plenário na terça-feira (26), quando então começará o prazo de dez dias para aprovação de parecer sobre a admissibilidade do processo de impeachment. O Plenário, então, terá 48 horas para votá-lo por maioria simples.
Questionado por jornalistas se o Senado não deveria reduzir os prazos, Renan Calheiros defendeu que os procedimentos estão sendo definidos conforme a Constituição, passando por acórdão do STF sobre o assunto, a Lei Especial 10.079/1950 e o Regimento Interno do Senado Federal.
“Os senadores, ao final e ao cabo, serão os julgadores. O papel constitucional do Senado Federal é decidir se há ou se não há crime de responsabilidade da presidente Dilma. Nós não estamos aqui produzindo o noticiário de cada dia, estamos fazendo a história do Brasil”, disse.
Fonte: Agência Senado
