A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), promove nova audiência pública nesta quinta-feira (28) para debater o assunto. A reunião ocorre às 9 horas, no plenário 11.
Desta vez foram convidadas, entre outros, as ex-ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Márcia Lopes (2010-2011)e Tereza Campello (2011-2016).
O debate atende sugestão dos deputados Flávia Morais (PDT-GO), Dulce Miranda (MDB-TO), Jorge Solla (PT-BA) e Maria do Rosário (PT-RS).
Flávia Morais explica que o conhecimento de gestores e ex-gestores responsáveis pela idealização de políticas públicas de assistência social será útil na discussão sobre garantir recursos mínimos para o setor.
“A PEC 383/17 visa constitucionalizar recursos mínimos para a manutenção do Suas, proposta urgente e necessária em especial na atual situação econômica do País com o aumento das famílias em situação de miséria, extrema pobreza e pobreza”, avalia Flávia Morais. “Essa garantia além de trazer previsibilidade para as ações, tira a insegurança da discricionariedade das mudanças de governo.”
“Após uma década de intenso processo de ordenamento e expansão, com a consolidação do Suas, a crise econômica e as políticas de ajuste fiscal romperam a trajetória de ampliação do gasto público na área observada em anos anteriores”. lamenta Dulce Miranda.
Já Jorge Solla e Maria do Rosário ressaltam que, por determinação constitucional, a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
“No entanto, não é possível realizar políticas públicas com o seu progressivo desfinanciamento”, alertam no requerimento em que pedem a realização da audiência.
Convidadas
Além das ex-ministras os deputados ouvirão:
– a secretária nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia dos Santos Araujo Barbosa;
– o secretário nacional de Renda e de Cidadania, Átila Brandão de Oliveira Júnior; e
– o secretário especial de Desenvolvimento Social, Robson Tuma.
