A comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reúne-se na próxima quarta-feira (4) para discutir o assunto com representantes de servidores dos ministérios públicos militar, da União e dos estados.
“Atualmente, a composição do CNMP encontra-se sem quaisquer representações de servidores efetivos (serviços auxiliares) na sua composição, sendo isso prejudicial ao desenvolvimento desse órgão de controle”, afirma o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização da audiência. “É irrazoável e desproporcional a exclusão de servidores representantes dos principais segmentos do Ministério Público da composição desse Conselho.”
Foram convidados para o debate:
– o diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, Adriel Gael José da Silva;
– o coordenador-executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais, Aldo Clemente de Araújo Filho;
– o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jorge de Almeida;
– o diretor jurídico da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, Francisco Antônio Távora Colares;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho;
– o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares;
– o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Sousa de Melo;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; e
– o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Ivana Lucia Franco Cei.
O debate foi sugerido também pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e será realizado no plenário 11, a partir das 12 horas.
A comissão é presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e tem como relator o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A proposta
A PEC 5/21 teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em maio. Entre outros pontos, a proposta acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido – pelo conselho – entre os membros do Ministério Público que o integram.
