O Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU), sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, debate nesta quarta-feira (20) o direito à moradia. O debate foi solicitado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE).
O debate vai abordar as recomendações de reforçar as políticas públicas para reduzir a falta de moradia e criar condições para o acesso a moradias acessíveis para famílias de renda média e baixa; de continuar os esforços para garantir habitação adequada para todos; e de tomar mais medidas para melhorar a promoção e proteção dos direitos da criança, com o objetivo de erradicar completamente a falta de moradia entre crianças.
O Observatório Parlamentar da RPU foi criado no final de 2019, a partir de parceria entre Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. A principal atividade do Observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do estágio de cumprimento das recomendações.
O debate será realizado às 15h30, no plenário 13. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.
Foram convidados, entre outros:
– a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves;
– o relator especial sobre moradia adequada como um componente do direito a um padrão de vida adequado e sobre o direito à não discriminação neste contexto, Balakrishnan Rajagopal;
– o defensor público-geral da Defensoria Pública da União (DPU), Daniel de Macedo Alves Pereira; e
– a representante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, Daisy Ribeiro.
