A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (29) para discutir as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) sobre trabalho e redução da pobreza e da desigualdade.
A RPU é um mecanismo da Organização das Nações Unidas (ONU) de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 países que a integram. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242.
Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.
“A principal atividade do observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do seu estágio de cumprimento”, ressalta o presidente da comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), que tem proposto os debates para avaliar a situação dos direitos humanos no Brasil em várias áreas.
Recomendações
Entre as recomendações a serem analisadas nesta audiência estão:
– consolidar os progressos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e dar continuidade aos esforços voltados para programas inclusivos de desenvolvimento socioeconômico com foco na erradicação da pobreza;
– continuar a implementar e fortalecer políticas e programas públicos para redução da pobreza e desigualdade, não discriminação e promoção da igualdade e da inclusão;
– implementar medidas adicionais para enfrentar os problemas relacionados à pobreza e à desigualdade socioeconômica entre as regiões e grupos vulneráveis da população, como os residentes rurais;
– dar continuidade aos esforços de redução das taxas de desemprego, reforçando os programas de treinamento vocacional;
– fortalecer políticas de eliminação das desigualdades de acesso ao emprego relacionadas a gênero e origens raciais;
– elevar os esforços para promover, na legislação e na prática, a inclusão de afrodescendentes no sistema educacional e no mercado de trabalho por meio da implementação de políticas adequadas;
– continuar os esforços de apoio à participação de pessoas com deficiência na força de trabalho.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o secretário de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Luis Felipe Batista de Oliveira;
– o presidente do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, Renato Zerbini;
– o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Martin Hahn;
-o diretor do Escritório da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) em Brasília, Carlos Henrique Fialho Mussi;
– a coordenadora da Assessoria Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Nathalie Beghin.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 13. Quem quiser pode enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes pelo portal e-Democracia.
