A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (24) sobre dois projetos de lei que aliviam a situação econômica das santas casas:
- o Projeto de Lei 4104/15, que estabelece novos percentuais de destinação dos recursos da Timemania para Santas Casas;
- e o Projeto de Lei 5639/16, já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, que dispensa as santas casas e os hospitais filantrópicos de pagar juros e multas de mora decorrentes de débitos tributários com a União.
O proposta de realização do debate foi feita pelo presidente da comissão, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Ele considera a situação das santas casas “periclitante” e lamenta que elas venham sofrendo constantes limitações na sua atuação. “A demissão de servidores ameaça a eficiência da prestação dos serviços de assistência social e saúde do País. Tudo isso porque não foi constituída, até hoje, uma política pública clara que defina o papel do Estado para a manutenção dessas instituições”, afirmou.
A audiência pública ocorre às 9 horas, no plenário 4, com transmissão interativa pelo e-democracia.
