A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (2) o projeto que dispõe sobre prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública (PL 1902/21).
A proposta, de autoria do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), estabelece diretrizes para detectar e monitorar situacões de risco de emergências de saúde pública de importância nacional, com o objetivo de reduzir e até de eliminar esses riscos.
Foi Monteiro quem sugeriu a realização do debate. Ele explica que a legislação brasileira sobre ações de vigilância epidemiológica e normas de notificações compulsórias de doenças é de 1975. “Anterior à promulgação da nossa Constituição e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta.
O deputado lembra ainda que, em 2020, o governo encaminhou ao Congresso um projeto que disciplinava a quarentena para enfrentamento da pandemia de Covid-19. No entanto, hoje apenas alguns dispositivos dessa lei ainda estão valendo, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, Odorico Monteiro defende a aprovação de uma norma estável e genérica com diretrizes para enfrentamento rápido e eficiente a emergências em saúde pública.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula;
– o presidente da Associação Brasileira de Saúde (Abrasco), Gulnar Azevedo e Silva:
– o vice-diretor-geral da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa;
– o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rivaldo Venâncio da Cunha.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 7. O debate pode ser acompanhado ao vivo pela internet, por meio do e-Democracia.
