A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (19) para discutir as implicações da inclusão de 120 municípios de Minas Gerais e 4 do Espírito Santo na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional.
A lei que inclui os municípios teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/2007, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e pelo Senado Federal em 2021. O texto chegou a ser vetado pelo presidente da República, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e a medida transformada na Lei Complementar 185/21.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), coautor da proposta, foi quem solicitou a realização do debate. “A superintendência ampliará o atendimento para mais municípios mineiros do Vale do Rio Doce que apresentam todas as semelhanças sociais, econômicas e naturais do Semiárido com ecossistemas frágeis”, explica o deputado.
O evento será realizado no plenário 5, às 16 horas. A audiência pública terá transmissão interativa por meio do portal e-Democracia.
Foram convidados para participar:
- o superintendente da Sudene, Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto;
- o prefeito de Governador Valadares (MG), André Merlo;
- o coordenador do mestrado em gestão integrada do território da Universidade Vale do Rio Doce (Univale), Haruf Salmen Espindola;
- o presidente da Associação dos Municípios da Micro Região do Leste de Minas (Assoleste), Romilson Alves (Kinca);
- a reitora da Univale, Lissandra Lopes Coelho Rocha;
- o presidente da Regional do Rio Doce – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg/GV, Marcos Lopes Farias, dentre outros.
