A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na sexta-feira (18) para discutir as políticas de financiamento do transporte púbico.
Foram convidados para o debate:
– o vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Felicio Ramuth;
– o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães;
– o presidente da Associação Nacional de Transporte Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense;
– o presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano, Otávio Vieira da Cunha Filho; e
– o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, Joubert Fortes Flores Filho.
O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que pediu a audiência, lembra que com a pandemia da Covid-19 a queda da demanda de passageiros no sistema de transportes públicos atingiu 80%, enquanto que a readequação da oferta ocorreu em níveis muito menores.
Veto presidencial
“A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tentaram resolver parte do
problema financeiro dos sistemas de transporte público, com a aprovação do Projeto de Lei 3364/20, que destinava recursos financeiros da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial em razão do estado de calamidade pública”, disse. O projeto, no entanto, foi vetado pelo presidente da República por razões de ordem técnica e econômica.
Para Rodrigo Coelho, a comissão precisa debater o assunto, “para que possamos identificar possíveis soluções para esse grave problema, pois o transporte público coletivo é um direito do povo brasileiro e cabe ao parlamento brasileiro garantir o pleno exercício desse direito social previsto na nossa Carta Magna”.
