A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (21) para debater a criação do Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, a ser celebrado anualmente em 30 de agosto.
A data foi sugerida por ter sido em 30 de agosto a apresentação do relatório final da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), com um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes para a construção de uma política de segurança pública nacional.
O debate ocorre, no plenário 14, às 16 horas.
O pedido para realização da audiência pública foi apresentado pelos deputados Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e General Peternelli (PSL-SP). Eles consideram os conselhos comunitários de segurança pública exemplo de integração Estado e sociedade. “Propicia, decerto, a promoção do desenvolvimento local, além do apontamento de boas práticas geradas pela participação, do resgate de garantias e direitos fundamentais da pessoa humana e da oportunidade de expressão e participação local, já que o cidadão deixa de ser mero espectador e passa a ser um agente ativo com vontades legítimas”, afirmam os deputados.
Foram convidados para o debate presidentes de federações estaduais de Conselhos Comunitários de Segurança Pública.
