A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 254/21, que ratifica os termos de acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos na área de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia militar. O acordo foi assinado em março de 2020 e depende da aprovação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
O projeto, que está em análise na comissão, define termos gerais para o início, a condução e o gerenciamento de pesquisas básicas e avançadas e para o desenvolvimento de componentes, protótipos, sistemas de engenharia e de fabricação de artigos militares.
O debate atende a requerimento do deputado Leo de Brito (PT-AC), subscrito pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Luis Miranda (DEM-DF).
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, Marcos Degaut;
– o chefe da Divisão de Assuntos de Defesa do Ministério das Relações Exteriores, Herbert de Magalhães Drumond Neto;
– o professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luis Manuel Rebelo Fernandes.
A audiência está prevista para as 10 horas, no plenário 13.
