A deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP) tomou posse, nesta segunda-feira (3), como presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). O senador Fernando Collor (PTC-AL) foi empossado como vice-presidente do colegiado.
— A tarefa da CCAI é de extrema importância para a democracia. Afinal, não há dúvida que a atividade de inteligência é fundamental para a segurança do Estado e da sociedade. Cabe a nós a nobre tarefa de fiscalizar e controlar os serviços de inteligência brasileiros. O Parlamento não pode se furtar a essa relevante missão — disse Bruna Furlan.
De acordo com a Agência Senado, essa comissão permanente do Congresso Nacional tem 12 titulares, dos quais seis senadores e seis deputados, e tem por função controlar e fiscalizar as atividades de inteligência e contrainteligência exercidas pelo Sistema Brasileiro de Inteligência e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O objetivo é assegurar que tais atividades sejam realizadas em conformidade com a Constituição e com as normas do ordenamento jurídico nacional, em defesa dos direitos e garantias individuais, do Estado e da sociedade.
Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado, assim como os presidentes das comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado são integrantes da comissão. As lideranças da Maioria e da Minoria das duas Casas também indicam seus representantes e as comissões de Relações Exteriores de ambas as Casas elegem seus indicados.
Além de Bruna Furlan e Fernando Collor, integram a comissão os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC) e os deputados Arthur Lira (PP-AL) e José Guimarães (PT-CE). Ainda há duas vagas de senadores e três de deputados vagas.
