A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de Alagoas realizou audiência pública nesta quinta-feira, 10, para ouvir o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Maykon Beltrão. Na pauta, o não cumprimento da lei que institui uma data limite para a distribuição de sementes adquiridas com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e a não distribuição de sementes crioulas para os produtores alagoanos. A lei obriga a distribuição de sementes aos agricultores até março de cada ano.
O deputado Davi Maia (DEM), que solicitou a presença do secretário, explicou que a distribuição das sementes na data correta é importante pois, se não for feito até março, os agricultores não irão conseguir plantar no período chuvoso. “Da forma que vem sendo feita, o Estado perde a capacidade de plantio. Os agricultores terão que se preparar para arar a terra. A lei foi feita exatamente para corrigir essa falha na entrega das sementes. Estamos cobrando as responsabilidades pelo não cumprimento”, destacou.
O secretário Maykon Beltrão disse que assumiu a pasta no mês de abril e o programa de distribuição de sementes já estava em andamento. “Para aproveitar o período chuvoso no nosso Estado adiantamos a distribuição de sementes, através do Programa Planta Alagoas, e já entregamos aos agricultores 98% das sementes disponíveis. Os outros 2% são de sementes de arroz, cujo plantio só começa em julho, em junho faremos a distribuição”, esclareceu. May kon, porém, reconheceu que as inscrições dos agricultores para adquirirem sementes começaram no mês de março. “Quero aproveitar a oportunidade e pedir aos deputados que modifiquem essa lei, já que no programa de plantação da Conab, essas sementes podem ser plantadas, sem prejuízos aos agricultores, até junho ou julho”, afirmou o secretário.
O deputado Gilvan Barros Filho (PSD) pediu ao secretário mais agilidade na assinatura dos títulos para a regularização fundiária dos produtores rurais alagoanos. A deputada Jó Pereira (MDB) lembrou que o Fecoep destinou recursos para a distribuição de sementes crioulas e que isso não vem sendo feito pela secretaria. O líder do Governo, deputado Silvio Camelo (PV), parabenizou o trabalho do secretário e disse que é importante, a cada ano, ter um aprimoramento na distribuição de sementes.
A audiência foi comandada pela presidente da Comissão, deputada Ângela Garrote (PP), e contou ainda com a presença do deputado Yvan Beltrão (PSD). Ao final da reunião, ficou acordado que a Comissão vai elaborar um documento com sugestões e encaminhar à Secretaria. Os deputados também sugeriram que fosse aberto um processo administrativo para apurar as responsabilidades do não cumprimento da lei de distribuição de sementes. O secretário Maykon Beltrão aproveitou a oportunidade para sugerir uma reunião entre os técnicos da Secretaria de Agricultura e os deputados, para se discutir uma possível alteração na lei.
