A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de verbas federais em ações preventivas contra a pandemia de Covid-19 em escolas públicas estaduais e municipais. O objetivo é apoiar o retorno às aulas presenciais com melhorias na infraestrutura sanitária das escolas, fornecimento de equipamentos de proteção individual, materiais de higiene e treinamento para profissionais de educação.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao Projeto de Lei 3892/20, do Senado. “Considerando o tempo de redução de estudos durante a pandemia, a perda de aprendizagem, o aumento das desigualdades educacionais e as dificuldades de inclusão tecnológica, a União deve auxiliar a promover protocolos de biossegurança para um retorno seguro às aulas presenciais”, defendeu a relatora.
O substitutivo dá prioridade à construção de banheiros e lavatórios com acesso às redes de esgoto e de distribuição de água. Entre os equipamentos de proteção e materiais de higiene a serem distribuídos estão máscaras, viseiras, sabão, água sanitária, álcool em gel. Os produtos se destinam a alunos, professores, motoristas e pessoal do quadro administrativo.
Os recursos também poderão ser utilizados na contratação de mão-de-obra temporária para auxiliar nas medidas de distanciamento social e para repor profissionais que se afastarem por laudo médico. Outra possibilidade é disponibilizar acesso à internet e conectividade aos estudantes que não puderem voltar às aulas presenciais.
Testes
O texto permite o gasto em testes obrigatórios em casos suspeitos de contágio de estudantes e profissionais da educação. Todos os casos diagnosticados deverão ser notificados aos órgãos de saúde para rastrear famílias e adotar medidas de isolamento. Caso as autoridades constatem que o retorno às aulas provocou aumento do contágio ou hospitalização, devem recomendar a suspensão imediata das aulas presenciais na localidade.
Ainda há uma preocupação em desenvolver estratégias para evitar o abandono escolar. De acordo com o substitutivo, estudantes com deficiência terão igualdade de condições com os demais, inclusive quando adotada parte das atividades de ensino a distância.
Recursos
Os recursos deverão vir de repasses para enfrentamento da pandemia ou de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), de convênios ou contratos de repasse vinculados à saúde.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue parara análise do Plenário.
