A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia até 31 de dezembro de 2024 a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto altera a Lei 12.343/10, que instituiu o PNC inicialmente por dez anos.
O colegiado acolheu emendas sugeridas pela relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), ao Projeto de Lei 966/22, do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ). A versão original estendia o prazo até 2023, mas a relatora observou que debates na 4ª Conferência Nacional de Cultura poderão acontecer até o ano que vem.
“O novo PNC deverá refletir as conclusões dessa futura conferência nacional. Além disso, haverá um Plano Plurianual (PPA) a partir de 2024, sendo assim oportuno que o PNC e o PPA estejam em consonância”, concluiu Rosa Neide.
O PNC aponta estratégias e ações para a política cultural do País, estabelecendo os órgãos responsáveis pela condução de ações e os critérios de financiamento.
Em razão dos impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19, a Lei 14.156/21 já havia prorrogado o prazo de vigência do PNC até o final de 2022.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
