A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público que visem afastar do espaço público pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população.
Também conhecida como arquitetura hostil, essas técnicas construtivas são caracterizadas pela instalação de estruturas em espaços públicos com objetivo de afastar pessoas, principalmente aquelas em situação de rua. Exemplos são bancos sem encosto, barreiras debaixo de viadutos e grades no perímetro das praças.
Oriundo do Senado, o Projeto de Lei 488/21 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Joseildo Ramos (PT-BA). O texto também insere entre as diretrizes da política urbana, presentes no Estatuto da Cidade, a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na utilização dos espaços livres de uso público.
Cultura
O relator afirmou que a arquitetura das cidades reflete a cultura do medo instalada no Brasil em razão dos altos índices de violência urbana. Segundo Ramos, a pandemia de Covid-19 agravou a situação ao elevar o número de pessoas em situação de rua no Brasil.
“A adoção de técnicas hostis, além de ser juridicamente inaceitável, é materialmente degradante, ao estimular o medo, o egoísmo, a marginalização e a violência”, disse Ramos. “A pobreza, a marginalização e a exclusão social devem ser combatidas pelo poder público e não escondidas.”
O relator apresentou duas emendas apenas para melhorar a redação do projeto, sem alterar o mérito. Uma delas substitui o termo “arquitetura hostil”, presente na proposta original, por “técnicas construtivas hostis”.
Origem
O projeto aprovado foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) após o padre Júlio Lancellotti, conhecido pelas ações de acolhimento social na cidade de São Paulo, usar uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura sob um viaduto para impedir a presença de pessoas em situação de rua. Contarato propôs que a lei leve o nome do padre Lancellotti.
O termo “arquitetura hostil” foi cunhado pelo jornalista britânico Ben Quinn, em 2014, ao fazer referência à presença de pontas de ferro em locais públicos para evitar a instalação de pessoas em situação de rua.
Tramitação
O projeto será analisado pela agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário.
