A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (17), o Projeto de Lei 4363/19, que obriga os meios de hospedagem a fornecer informações aos consumidores, no ato da reserva, de maneira adequada e clara, sobre os preços das diárias, dos serviços inclusos e das taxas adicionais.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator no colegiado, deputado Bibo Nunes (PSL-RS). Ele fez ajustes ao avaliar que a regra já está prevista no Código de Defesa do Consumidor. “Entretanto, estabeleci que as informações serão fornecidas quando requeridas pelo hóspede”, disse.
Para a autora da proposta, deputada Edna Henrique (PSDB-PB), “não são raras as situações em que hóspedes são surpreendidos pela presença, nas contas finais, de itens imprevistos ou mal explicados por ocasião da reserva”.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Rejeitado em 2019 pela Comissão de Defesa do Consumidor, o texto perdeu o caráter conclusivo, devido aos pareceres divergentes, e seguirá para análise do Plenário.
