A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 296/20, que concede prioridade na destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) a projetos que tenham sua área de atuação em municípios com potencial turístico atrelado à preservação de parque nacional.
Apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o texto altera a Lei 7.797/89, que criou o do FNMA e prevê que o Ministério do Turismo seja ouvido sobre a prioridade na destinação dos recursos.
O parecer do relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), foi favorável à proposta, com emenda deixando claro que se trata de parque nacional já que o projeto original fala apenas em parque.
“Há mais de 70 parques nacionais no País, menos da metade está aberta à visitação. Confrontando com o sucesso do Parque Nacional do Iguaçu, podemos imaginar o potencial turístico não explorado e, por que não, as perdas ambientais advindas de uma atividade de preservação realizada com parcos recursos”, afirmou o relator.
“O projeto tem potencial para favorecer imensamente a criação de novos pontos turísticos de grande atratividade, além de, ao contrário de prejudicar, trazer benefícios para as atividades de preservação ambiental”, completou.
Mudança na lei
Atualmente, a lei prevê prioridade na destinação dos recursos do FNMA a projetos que tenham sua área de atuação na Amazônia Legal ou no Pantanal Mato-Grossense, o que é revogado pela proposta.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
