A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê, como direito da paciente de câncer, a troca de implante mamário sempre que houver complicações ou efeitos adversos. As regras valem tanto para usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) ou beneficiárias de planos de saúde. A proposta ainda garante acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial da mama com o tratamento de câncer.
O texto aprovado é o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2113/19, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ). O relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), recomendou a aprovação das mudanças do Senado ao projeto aprovado pela Câmara. “É preciso afiançar a essas mulheres que o sonho de reconquistar a imagem que tinham antes da cirurgia não se torne um pesadelo, se o procedimento, de alguma forma, precisar ser desfeito ou refeito”, apontou.
O relator reconheceu que as próteses atualmente têm boa qualidade e em grande parte das vezes não necessitam substituição. “Porém há situações em que, por um imperativo de saúde, elas precisam ser substituídas, por contratura ou calcificação capsular por exemplo.”
Luiz Lima também destacou os benefícios de oferecer apoio psicológico e multidisciplinar a pacientes de câncer. “A saúde leva em conta o bem-estar físico, mental e social. Por isso, tanto na saúde pública como na suplementar, devem-se envidar todos os esforços possíveis para que esse bem-estar seja atingido pelas guerreiras que enfrentam ou enfrentaram o câncer de mama.”
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.
