A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece benefícios fiscais para a contratação de mães de crianças de até 14 anos. Foram oito votos favoráveis e quatro contrários.
Os deputados aprovaram o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 645/19, do deputado Vander Loubet (PT-MS).
O texto aprovado prevê a redução em 50% da contribuição previdenciária a cargo das empresas incidente sobre a remuneração dessas trabalhadoras. Além disso, permite que as companhias deduzam do Imposto de Renda – até o exercício de 2024 – o valor pago a essas funcionárias a título de reembolso dos gastos com creche com crianças de até 6 anos. As deduções com essa modalidade de ensino são limitadas a 1% do imposto devido.
O substitutivo ampliou o alcance dos incentivos a todas as empresas. O projeto original limitava a dedução a companhias maiores, que optam pelo Imposto de Renda com base no lucro real.
Desigualdade
Relator da proposta, o deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI) avaliou que os incentivos propostos avançam para um cenário que torne irrelevante para o empresário, do ponto de vista econômico, contratar um homem ou uma mulher igualmente qualificados.
“Não há dúvida de que o mercado ainda pende a favor dos homens, e a proposição caminharia no sentido de reduzir esse desequilíbrio e favorecer mães de menores de até 14 anos, dando-lhes maiores e melhores condições de trabalho”, destacou.
Para ele, trata-se de um primeiro passo na mudança da legislação para mitigar a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. “Seria praticamente impossível agregar todas as variáveis e tipos de mercados para conceber um arranjo tributário que corrigisse a distorção histórica que ainda existe em favor dos homens no cenário profissional”, reconheceu. “Entretanto, acreditamos que mudanças incrementais favoráveis às mulheres é mais um bom caminho para reduzir essa desigualdade social”, afirmou.
Capitão Fábio também destacou que a dedução do auxílio creche permite que as mulheres voltem ao mercado de trabalho com mais facilidade após a maternidade. “Quantas mulheres não deixam de entrar no mercado de trabalho por não terem com quem deixar seus filhos ou dependentes quando estão fora de casa?”, questionou.
A renúncia fiscal prevista, segundo ele, seria uma forma de o Estado corrigir a omissão na falta de investimento em creches públicas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
