A atuação firme na proteção ao meio ambiente e na defesa dos recursos hídricos em Alagoas fez a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, ser homenageada pelo Poder Executivo Estadual, nesta sexta-feira (31), durante solenidade de entrega da Comenda Guardião das Águas. A honraria é destinada uma vez ao ano a pessoas que contribuem efetivamente trabalham nesse segmento.
A cerimônia, que ocorreu no Palácio República dos Palmares, reuniu dezenas de pessoas e foi iniciada com a apresentação do coral da Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal). Na sequência, foram agraciados com a comenda 12 homenageados. Lavínia Fragoso foi escolhida por exercer suas atribuições de membro do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) na 5ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na defesa dos recursos hídricos.
Em discurso, ela afirmou que sua atuação sistemática e séria acontece devido ao apoio recebido da instituição onde trabalha e destacou o papel do Ministério Público, especialmente por meio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, na salvaguarda do ecossistema estadual.
“O Ministério Público tem procurado promover ações inovadoras para buscar a preservação do nosso meio ambiente. Uma delas, que aconteceu mais recentemente, foi a criação de várias unidades de conservação, instaladas a partir de procedimentos administrativos. Assim nasceu o primeiro Mosaico de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que vai preservar a Bacia Hidrográfica do Rio Niquim. Ele totaliza uma área de 971 hectares e já foi registrado em perpetuidade em cartório. Com o mosaico, vamos conseguir preservar os cursos dos rios, seus afluentes, nascentes e matas ciliares”, detalhou Lavínia Fragoso.
“Também quero aqui dizer do orgulho que temos de participar da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI), uma grande força-tarefa formada por 22 instituições, sob a coordenação do Ministério Público, que tem o objetivo de proteger as águas do Velho Chico, a saúde da população ribeirinha e os patrimônios natural e cultural dos municípios que compõem a bacia daquele rio considerado da integração nacional”, disse ela.
Ainda em sua fala, a titular da 5ª Promotoria de Justiça de Capital, lamentou a degradação de mananciais por todo o planeta, a exemplo de rios e lagos. Para a promotora de Justiça, a população está em falta com o uso racional da água, colocando em risco a sua disponibilidade. “Hoje são milhares de pessoas no planeta, sobretudo no nosso estado, que são privadas desse bem tão importante à garantia do direito da vida, direito este esculpido na Constituição Federal. Há exatos 25 anos, a Organização das Nações Unidas [ONU] instituiu o dia 22 de março como sendo o Dia Mundial da Água. A criação da data se deu por dois motivos. O primeiro foi propiciar um momento de discussão, de debate sobre a preservação desse bem. Já o segundo foi promover e fomentar atividades concretas em promoção da defesa dos recursos hídricos”, completou.
O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, destacou a dedicação de Lavínia Fragoso na proteção ao meio ambiente. “É uma promotora de Justiça que orgulha a nossa instituição e representa bem o papel do Ministério Público, que tem, dentre outras atribuições, o dever de preservar os direitos difusos do cidadão, como é o caso do meio ambiente. Defendemos que ele seja ecologicamente equilibrado, uma vez que se trata de um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida das pessoas”, afirmou o chefe do MPE/AL.
Além do procurador-geral, também estiveram presentes à solenidade os procuradores de Justiça Dilmar Lopes camerino, Antiógenes Marques de Lira, Márcio Roberto Tenório Tenório de Albuquerque e Afrânio Roberto Pereira de Queiroz e os promotores de Justiça Flávio Costa, Alberto Fonseca e Fernanda Moreira.
Comenda
A Comenda Guardião das Águas foi criada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) em 2015. A intenção é promover o reconhecimento de ações voltadas a manutenção dos recursos hídricos do estado de Alagoas.
A honraria é concedida apenas para pessoas físicas que contribuem efetivamente com ações responsáveis pelo uso da água, além da conservação dos recursos naturais em Alagoas, após a avaliação de um conselho integrado, presidido pelo titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Alexandre Ayres, com a participação do Gabinete Civil e Superintendência de Meio Ambiente. “A Comenda Guardião das Águas tem um papel preponderante de continuar estimulando as pessoas em preservar a água e utilizá-la de forma responsável. O Governo de Alagoas preza e atua para evitar desperdícios. E estas pessoas, agraciadas com a honraria, incentivam a preservação, educam e investem para que os recursos hídricos do estado continuem sendo fonte de desenvolvimento da população”, explicou Alexandre Ayres.
| 03 ABRIL 2017 / ASCOM MP/AL
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