Com votação marcada para terça, relatório da CPI ainda pode receber alterações

Prevista para 26 de outubro, a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) será feita um dia antes de a CPI da Pandemia completar seis meses de atividades. Até lá, o relator se disse disposto a continuar recebendo contribuições, ou seja: pode haver mudança na lista dos pedidos de indiciamento e mesmo uma reformulação no capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas, um dos pontos que revelaram divergências entre os integrantes do colegiado. O dia também será reservado à leitura dos votos em separado

Na última quarta-feira (20), durante a apresentação do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reclamou que não havia menção a nenhuma autoridade amazonense e disse que enviaria uma complementação tratando do assunto. Segundo Braga, o Amazonas se sentiu injustiçado:

— É inaceitável que o relatório final do senador Renan Calheiros não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas. Por isso estou apresentando esse adendo, exigindo que os responsáveis, incluindo o governador Wilson Lima, sejam punidos — afirmou.

À Agência Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que também acredita que são necessários ajustes em relação ao tema, visto que o estado e a capital, Manaus, foram palco da maior tragédia do país, em se tratando de pandemia. 

— A reclamação do senador Eduardo Braga faz sentido, e esse trecho certamente será revisto, para que possamos garantir o espaço adequado em relação a tudo que lá aconteceu — avaliou. 

O vice-presidente da comissão de inquérito, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou em entrevista à imprensa que sempre há tempo de mudanças, pois o relatório só será definitivamente fechado no dia 26.

— Enquanto o texto não for votado, há tempo para novas sugestões e, sobretudo, para acréscimos. Mas não vejo qualquer possibilidade de retirada de pontos do relatório — previu. 

Propostas alternativas

A reunião do dia 26 de outubro será reservada também para a leitura dos votos em separado apresentados à comissão. Até o fim da manhã desta sexta-feira (22), já haviam sido protocoladas as propostas alternativas de Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Vieira.

Além deles, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) já garantiu que vai entregar um relatório à parte. Segundo Girão, seu texto vai apontar equívocos do governo federal, além de se concentrar num assunto “do qual a CPI fugiu de forma covarde, que são os bilhões de reais de verbas federais desviados nessa pandemia”. 

 — Meu relatório vai ser independente e imparcial. Se eu tiver que votar também contra os governistas, eu vou votar. O meu vai apontar erros do presidente da República. Por exemplo, quando causa aglomeração, quando não usa máscaras, quando dá declarações infelizes sobre a vacina. Ou seja, ele teve um comportamento inadequado durante a pandemia; mas, em termos de materialidade, a gente não pode configurar esses crimes que estão colocando. Isso não é correto — disse. 

‘Desprezo eterno’

O primeiro a apresentar um voto em separado foi o senador Alessandro Vieira. O documento, produzido por ele e sua assessoria, tem 148 páginas e aponta sugestões de indiciamento e de propostas legislativas. 

Alessandro Vieira apontou uma lista de indiciados bem menor que o relator Renan Calheiros e explicou os motivos: 

“É essencial distinguir os personagens principais deste roteiro macabro daqueles que exerceram função tangencial, ainda que de grande apelo midiático. A chave para a distinção está no poder de decisão e no alcance da atuação de cada figura. Assim, por exemplo, parlamentares, médicos e empresários que se prestaram a desinformar reiteradamente a população, em uma mistura enojante de ignorância e bajulação, merecem o desprezo eterno dos brasileiros, mas não serão apontados como personagens centrais neste documento, o que não afasta as apurações em andamento no STF e na CPMI das Fake News”, esclareceu. 

Segundo o relatório, a política adotada pelo governo federal se apoiou, ao menos, em seis pilares: defesa da tese de imunidade de rebanho; incitação constante à exposição da população à transmissão; banalização das mortes; obstrução sistemática às medidas de contenção promovidas por governadores e prefeitos; foco em uso de medicações ineficazes e na abstenção das medidas de prevenção; e promoção de desinformação quanto aos números da doença, medidas preventivas e vacinas. 

‘Vai vendo, Brasil’

Com 237 páginas, o voto em separado do governista Marcos Rogério (DEM-RO) optou por não apontar nenhum indiciamento. No documento, que tem o título “Vai vendo, Brasil: a narrativa de uma CPI e os crimes não investigados”, o parlamentar apontou uma série de “desacertos” cometidos pela comissão, como impedimento ao acesso de documentos sigilosos; ameaças de prisão e prisão ilegal; tratamento inadequado dado a advogados e desconsideração dos requerimentos apresentados pela minoria. 

Segundo ele, o foco, na verdade, foi sempre atacar o presidente da República, sem demonstração de nenhum centavo desviado em contratos federais. Conforme Marcos Rogério, boa parte dos desvios de recursos federais parece ter ocorrido na esfera estadual, em pelo menos 20 estados e no Distrito Federal.

“Enquanto o governo federal se ocupava em manejar recursos do Orçamento da União, à custa de esforços imensuráveis, de modo a destinar verba aos entes subnacionais para o combate à pandemia, governadores, prefeitos, secretários, servidores de menor escalão, agentes privados etc. dirigiam sua atenção para desviá-los”, avalia. 

DF e Mato Grosso do Sul

Outros dois senadores optaram por não apresentar voto em separado, mas uma sugestão complementar ao relatório de Renan Calheiros.

Izalci Lucas (PSDB-DF) protocolou documento com foco no superfaturamento de compras e desvios de verbas ocorridos no Distrito Federal no combate à pandemia. E Soraya Thronicke (PSL-MS) já entregou ao relator, na última reunião da CPI, seu complemento de voto, sobre a situação de Mato Grosso do Sul.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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