A Câmara Municipal de Maceió aprovou ontem, o aumento no número de vereadores já a partir da próxima legislatura, que se inicia em 2021, dos atuais 21 para 25. O aumento segue o que determina a Constituição Federal, levando em consideração o número de habitantes da cidade, para garantir a representatividade no Parlamento.
A votação se deu dez dias após o intervalo após a primeira votação, por ser uma emenda à Lei Orgânica do Município.
A vereadora Silvania Barbosa explicou que não existirá aumento do duodécimo, ou seja, aumento de gastos para a população e que a Câmara terá que se adequar as mudanças. “Poderíamos ter até 31 vereadores. Se a Câmara votasse 29, 30 ou 31 estaríamos fazendo o que é legal. Repito: vamos ter que adequar o duodécimo dessa Casa, mas priorizando as responsabilidade e obrigações que temos como aumento de servidores e custeio da Casa, por exemplo,” explicou ela.
A vereadora disse ainda que “Quem garante o retorno do vereador ao mandato não é a quantidade de parlamentares existentes na Câmara, mas sim a população. Se há algo que faço questão é cumprir meu mandato com correção, sobretudo no que se refere às atribuições de fiscalizar o Poder Executivo. E outra coisa: é a lei que define e mantém o duodécimo do Legislativo Municipal, pouco importando se são 30, 40 ou 50 vereadores. Se o nosso subsídio for R$ 10 mil com 21, com 25 ele passar a ser R$ 7 mil. Portanto, cabe a esta Casa fazer as adequações necessárias”.
26/06/2019
