O Estado de Alagoas vai receber cerca de R$ 24,3 milhões para investimentos no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Os recursos, já disponíveis para o Estado, têm origem no Ministério da Cidadania. Um dos articuladores em Brasília para a conquista dos repasses foi o deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (9), o parlamentar comemorou a liberação dos valores.
“Os recursos vêm do Ministério da Cidadania. E tenho muito orgulho em ter sido um dos defensores, em Brasília, de que nosso estado tivesse esta verba garantida. É mais trabalho e dignidade para quem sobrevive da lida difícil e diária no campo e na roça. É mesa farta e prato cheio para quem mais precisa. Mesmo durante a pandemia do coronavírus, a gente trabalha pra superar as dificuldades. E para fazer de Alagoas um lugar cada vez melhor”, afirmou o parlamentar.
Dos R$ 24,3 milhões, R$ 14, 5 milhões serão destinados às ações da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) e outros R$ 9,8 milhões serão investidos na ampliação dos trabalhos da EMATER (Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas). A execução do PAA pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.
Mais sobre o Programa
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
Marx Beltrão fez questão de agradecer ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, pela liberação dos recursos. “É importante destacar que este repasse de R$ 24,3 milhões foi pactuado, e integralmente cumprido, pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro Onyx, que não mediram esforços para contemplar a agricultura familiar e os homens e mulheres do campo de Alagoas com estes valores, tão importantes para a subsistência e para a alimentação de milhares de famílias. Quero deixar claro meu agradecimento ao presidente e ao ministro por esta compreensão e por este gesto” ressaltou o deputado.
