Com 21 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 30, o plenário da Casa discutiu e votou 13 matérias, com destaque para a derrubada de dois vetos governamentais. O primeiro a ser votado foi o veto parcial ao projeto de lei nº 402/2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. Neste caso, os artigos que tiveram seus vetos derrubados foram os de número 15, 16, 76, 77 e 78.
Na sequência, os deputados derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 99/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da logística reversa pelos produtores e comerciantes de medicamentos vazios ou vencidos no Estado de Alagoas.
Confira as demais matérias analisadas pelo plenário da Casa:
– Indicação nº 785/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado a simplificação e a desburocratização do sistema tributário estadual , mediante o decreto que regulamentará o programa “Contribuinte Arretado”;
– Indicação nº 799/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e a Secretaria da Segurança Pública a construção uma nova unidade da Polícia Militar, no município de Porto Calvo.
– Indicação nº 827/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação o fornecimento de EPIs e a imunização dos funcionários administrativos da Educação, a exemplo dos vigilantes;
– Indicação nº 828/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado e a Secretaria de Infraestrutura a implantação de sinalização da rodovia AL-220, no trecho que liga o município de Campo Alegre ao povoado de Chã da Imbira;
– Indicação nº 829/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a pavimentação asfáltica da AL-101, no trecho entre os povoados de Capela e Riacho do Pedro, ambos no município de Penedo;
– Indicação nº 830/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a priorização da vacinação dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social;
– Indicação nº 832/2021, de autoria da deputada Ângela Garrole (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Agricultura a construção de novas instalações na feira de gado de Canafístula de Frei Damião, no município de Palmeira dos Índios;
– Indicação nº 834/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Agência de Fomento do Estado de Alagoas a disponibilização de linha de crédito especial para micro e pequenos empreendimentos, sobretudo para o segmento ligado a atividade turística;
– Indicação nº 838/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a construção de um campo de futebol no loteamento Fridolin Winteller, localizado no município de Satuba.
Matéria discutida em turno único:
– Requerimento nº 717/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando o envio de congratulações aos membros da Igreja Batista do Pinheiro pelos 51 anos de sua oficialização.
