À convite do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará do IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário, que ocorrerá de 28 a 30 de junho. Em formato online, o evento pode ser acompanhado pelo canal do STJ no Youtube. A programação completa está disponível no site oficial, onde também é possível fazer inscrição. Após o seminário, haverá emissão de certificado para os participantes.
A gerente de sustentabilidade da CNM, Cláudia Lins, representará a entidade no painel 2 do seminário, que vai debater sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil (Planares/Decreto 11.043/2022). Também participa a coordenadora da área de resíduos sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, com a mediação da presidente da Comissão de Sustentabilidade do Instituto Nacional de Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Maria Carolina Santos. O painel está agendado para esta terça-feira, 28, às 15 horas.
A CNM ressalta que tratar do tema é de suma importância, uma vez que o prazo para União, Estados e Municípios elaborarem e aprovarem os planos de resíduos sólidos venceu em agosto de 2012 e nunca foi prorrogado. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, porém, foi aprovado apenas em 2022, sem nenhum tipo de penalização pelo atraso, enquanto Municípios sem o respectivo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos não conseguem acessar recursos federais desde o vencimento do prazo.
De acordo com a Lei 12.305/2010, o Planares tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos. Ele abrange, por exemplo, o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos e metas de redução, reutilização, reciclagem com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada. Há ainda metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, entre outras que afetam diretamente a gestão municipal.
A gerente de sustentabilidade da CNM destaca ainda que o Planares foi elaborado sem nenhuma participação e consulta aos gestores locais, o que prejudica diretamente o cumprimento das metas. Para Lins, o plano também deveria propor programas, projetos e ações para o atendimento das metas, mas apenas informa quais programas existem hoje, sem analisar a capacidade de execução, uma vez que os programas atuais não possuem nenhum recurso financeiro e são impossível de serem executados e atingirem os objetivos do Plano nacional.
Acompanhe o debate do painel 2 aqui, a partir das 15 horas de 28 de junho.
