Realizada na tarde desta segunda-feira, 25 de outubro, de forma semipresencial, na Câmara dos Deputados, a audiência pública teve como tema central os problemas na distribuição da alimentação escolar às famílias, com base na Lei 13.987/2020, que trata da alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi representada pela consultora de educação da entidade, Selma Maquine. “Os desafios são de toda ordem e a CNM tem acompanhado as ações realizadas pelos gestores. As realidades são as mais diversas na distribuição da alimentação escolar aos alunos, e têm relação com o estágio da pandemia em cada Município”, destacou no início de sua fala.
A lei definiu que, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, dos gêneros alimentícios adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O debate foi convocado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que lembrou que o Programa atende mais de 39 milhões de estudantes no país, além de ter um investimento de R$ 4 bilhões por ano. “O programa mesmo na pandemia continuou a existir, com essa pequena mudança que permitiu a entrega dessa alimentação para as crianças, que para muitas é a única do dia. Mas há problemas na qualidade e na quantidade da distribuição dos kits de alimentação aos alunos, segundo informa o Relatório Violações ao Direito à Educação Escolar na Pandemia de Covid-19”, afirmou o deputado.
Complementando as informações, Maquine apresentou números de estudos produzidos pela Confederação. Em um estudo realizado pela entidade em 2020, com 1200 Municípios, 85% distribuíram alimentos para os estudantes, com diferentes estratégias para a distribuição da merenda, como entrega de kits ou cesta-merenda, cestas básicas e refeições preparadas com os itens que compõem a merenda escolar. Também foi informado que “semanalmente a CNM tem feito uma pesquisa e na semana passada, com 1855 gestores, apontou que 87,5% dos gestores já abriram as escolas para o retorno das aulas presenciais, sendo assegurada a oferta da alimentação escolar na maior parte dos casos na própria escola (66,7%), e 38,3% com entrega de merenda para os alunos do ensino remoto. Há um esforço muito grande dos Municípios para que o alimento chegue aos estudantes”, comentou.
Por fim, Selma Maquine, destacou algumas das pautas municipalistas em relação ao Pnae. “A CNM tem defendido o aumento dos recursos de programas federais. Alteração da legislação vigente do Pnae para que sejam garantidos os reajustes anuais dos valores fixados em lei federal, a correção do valor anual do Pnae por índices específicos de gêneros alimentícios como, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alimentos e uma observação, que precisa ser feita, sobre os regramentos dos programas federais, que precisam estar restritos ao disposto nas leis, uma vez que os detalhamentos excessivos têm causado dificuldade na execução do programa e na prestação de contas pelos gestores municipais”, finalizou.
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