A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) promoverá audiência pública remota na sexta-feira (7), às 9h30, para debater o PL 510/2021, projeto de lei que visa ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país. O senador Irajá (PSD-TO) é o autor do projeto. Segundo ele, o marco regulatório proposto nesse texto vai desburocratizar o processo de emissão de títulos, possibilitar o acesso a programas e incentivos para produção e fortalecer o combate ao desmatamento. As discussões que o Senado vem promovendo sobre o assunto têm demonstrado que há divergências sobre o projeto.
A audiência foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). “Todos queremos regularizar as posses antigas de produtores rurais, conferindo-lhes cidadania plena. Mas o debate sobre essa matéria precisa, de fato, ser ampliado para construirmos a verdadeira possibilidade da regularização efetiva”, afirmou ele.
Atualmente, é permitida a regularização de terras ocupadas antes de 22 de julho de 2008. A proposta de Irajá altera esse marco temporal para 10 de dezembro de 2019. Além disso, aumenta para 2.500 hectares o tamanho dos módulos a serem regularizados em todo o país. O projeto retoma pontos da MP 910/2019, medida provisória que perdeu a validade em maio de 2020 porque não foi votada dentro do prazo.
Segundo Irajá, o projeto corrige uma “injustiça histórica” com quase 300 mil famílias produtoras que esperam há décadas pela titularização da terra. Ele disse que apresentou essa proposta “para que não perdure essa situação que leva prejuízo aos que dependem da agricultura para o seu ganha-pão e ainda contribuem para o êxito do agronegócio no Brasil”.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é o relator da matéria.
Convidados
A CMA convidou para a audiência de sexta-feira: Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF); Marcello Brito, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; Richard Martins Torsiano, especialista em governança e administração de terras; Julio José Araujo Júnior, procurador da República do Rio de Janeiro e coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Eliane Cristina Pinto Moreira, promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e professora da Universidade Federal do Pará; entre outros.
Discussão
O PL 510/2021 chegou a estar na pauta de votações do Senado no final de abril, mas acabou sendo retirado da ordem do dia para que houvesse mais discussões sobre o texto. Desde então, a matéria já foi debatida em duas audiências públicas promovidas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). No último encontro, realizado nesta segunda-feira (3), os especialistas convidados criticaram vários pontos do projeto, enquanto o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, defendeu o texto.
Durante o primeiro debate na CRA, realizado em 29 de abril, os participantes também se colocaram em polos opostos. O projeto foi defendido pelos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas foi contestado por representantes do Instituto Imazon e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
