O brutal assassinato da menina Ana Beatriz, de 6 anos, ocorrido no último dia 6, na cidade de Maravilha, interior de Alagoas, foi veementemente repudiado pela deputada Cibele Moura (PSDB) durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11. A parlamentar ficou bastante chocada ao tomar conhecimento do caso. Cibele informou que irá propor projeto de lei que vise vetar a contratação, pelo Governo do Estado, de condenados por crimes de cunho sexual, como estupro de vulneráveis. A proposição receberá o nome de “Lei Menina Beatriz”. “Beatriz, uma menina de 6 anos de idade, foi encontrada dentro de um saco, em cima do telhado da casa de um homem de 44 anos. O corpo apresentava indícios de crime sexual e os relatos da população dão conta de que esse cidadão dava dinheiro pra ela, para comprar doces, a fim de conquistar sua confiança”, relatou Cibele Moura.
A parlamentar disse que lhe faltam palavras para demonstrar o que sente em relação a esse crime que chocou todo o Estado, tamanha a crueldade para com a criança. “E não é um caso isolado no Brasil. Já começam a surgir relatos de outras mulheres denunciando crimes muito parecidos, praticados pelo mesmo cidadão”. Na sequência, Cibele Moura lamentou o fato de um parlamentar estadual não poder legislar sobre ações e matérias penais. “É uma pena! Eu me sentiria muito feliz nesse momento, ou pelo menos com sentimento de justiça, se pudéssemos colocar penas muito mais duras para crimes como esses”, lamentou a parlamentar.
Ela lembrou que na última sexta-feira, 7, a Lei Maria da Penha completou 14 anos de existência. “Em pleno ‘Agosto Lilás’, 14 anos de uma lei que vem transformando a luta contra a violência doméstica no Brasil”, observou Cibele, lembrando ainda que a data marca um ano de criação da lei, de sua autoria, que proíbe a contratação de condenados pela legislação. “Por uma coincidência do destino, as duas leis foram sancionadas no mesmo dia. Faz um ano que foi sancionada pelo presidente Marcelo Victor, enquanto governador do Estado, a lei que proíbe a contratação de condenados da Lei Maria da Penha, enquanto estiverem cumprindo pena”.
Cibele Moura contou que está elaborando uma lei que visa vetar, também no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado de Alagoas, outros crimes, enquanto o condenado estiver cumprindo pena. “Estupro, assédio sexual, violação sexual mediante fraude ou qualquer outra conduta que estiver tipificada como crime decorrente da violência sexual”, informou a deputada, acrescentando que o projeto de lei busca vetar também crime sexual contra vulnerável, corrupção de menores, satisfação da lacívia mediante presença de criança e adolescente, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente, estupro de vulnerável ou qualquer outra conduta tipificada como crime decorrente de violência sexual contra criança ou adolescente. “Peço apoio a esse projeto, especialmente à bancada feminina – e não tenho dúvida que terei-, para que possamos já nominar essa lei de ‘Menina Beatriz'”, apelou Cibele Moura, solicitando à presidência da Casa que envie votos de pesar do Parlamento para a família da criança.
