“Chega de enrolação. PEC do Piso da Enfermagem precisa ser aprovada já!” defende Marx Beltrão

O deputado federal Marx Beltrão (PP) voltou a cobrar a aprovação com urgência máxima da Proposta de Emenda Constitucional nº 11 (PEC 11/22), que garante o pagamento – sem riscos de questionamentos jurídicos futuros – do Piso Nacional da Enfermagem inserindo este direito na Constituição Federal.

Desde o começo dos debates sobre o Piso, Marx tem se posicionado a favor da proposta, inclusive tendo votado sempre em defesa da matéria quando de sua tramitação no Congresso Nacional. De acordo com o Projeto de Lei 2564/20, o piso salarial de enfermeiros passou a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

Marx Beltrão também criticou a iniciativa de membros do Partido Novo, que pretendia e chegou a requerer a realização de uma audiência pública para debater o piso com diversas entidades, inclusive representantes dos empregadores (hospitais, clínicas, laboratórios e casas de saúde) do segmento.

“Gente, chega de enrolação. A PEC do Piso da Enfermagem precisa ser aprovada já! Os profissionais da área merecem respeito. Essa audiência que o Partido Novo queria somente iria atrapalhar e atrasar ainda mais a aprovação da PEC 11, que coloca o Piso da Enfermagem na Constituição. Nossa luta é para que o texto seja aprovado o quanto antes, afinal, toda a discussão já dura anos e já foi superada. Meu trabalho é para que o texto avance com urgência ao plenário”, disse o parlamentar.

Integrante da bancada federal alagoana, Marx foi escolhido para participar, como membro titular, da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 11/22. A relatora da comissão especial que analisa a proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), já anunciou que deverá apresentar seu parecer sobre a matéria na próxima quarta-feira (6), quando se encerra o prazo de dez sessões para emendas à proposta.

Ao lado da relatora da matéria, Marx Beltrão reforçou o apelo aos demais parlamentares para que não haja pedidos de vista a fim de que a PEC possa ser votada na próxima reunião do colegiado. O objetivo da PEC 11/22 é garantir segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que prevê os novos pisos para os profissionais de enfermagem. O projeto já foi aprovado pelas duas casas do Congresso e ainda aguarda o envio à sanção presidencial.

Já aprovada pelo Senado, a PEC determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo é evitar que os novos pisos acabem sendo questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”. Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo