A Controladoria-Geral do Estado (CGE) reuniu os servidores da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), nesta terça-feira (17), para um debate sobre as particularidades da Lei de Acesso à Informação (LAI) em mais uma ‘Caravana da Transparência’.
Por meio da Superintendência de Correição e Ouvidoria (Sucor), a CGE leva o projeto como forma de fomentar o cumprimento da LAI nos órgãos e entidades do Poder Executivo. A Caravana abordou temas como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a importância do cumprimento do prazo e a qualidade da resposta.
Durante o encontro, a superintendente de Correição e Ouvidoria, Bruna Cansanção, destacou que a Caravana busca orientar os servidores sobre os procedimentos adequados para o cumprimento efetivo da legislação, em um momento para sanar as dúvidas dos servidores.
A assessora de Governança e Transparência da Casal, Glória Cortez, destacou que a Caravana foi uma oportunidade de conhecer particularidades da legislação para fortalecer o trabalho desenvolvido pela equipe para o efetivo cumprimento da LAI no órgão.
“É um momento para fortalecer a Transparência na Casal; é uma renovação do conhecimento. Toda força de trabalho e a diretoria abraçam o trabalho para seguir no foco da transparência”, destacou.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito do cidadão de solicitar e receber informações públicas dos órgãos e entidades, sem precisar apresentar o motivo. O pedido de informação, em regra, deve ser atendido no prazo máximo de 20 dias. Em casos em que o órgão não consiga reunir as informações em tempo, o prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, com a apresentação de uma justificativa consistente.
Ascom – 17/04/2018
