A fiscalização e a garantia do cumprimento da legislação de trânsito no país passam a ser função da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir desta quinta-feira (16). Entre as atribuições da Secretaria está criar procedimentos para aprendizagem e habilitação de condutores, para registro e licenciamento de veículos, além de campanhas educativas de trânsito.
A estrutura surge a partir do Decreto n° 10.788 editado pelo Presidente Jair Bolsonaro que transformou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão executivo máximo de trânsito no Brasil, na Senatran. Um evento realizado nesta quinta-feira marcou o início das atividades da Secretaria que faz parte do Ministério da Infraestrutura.
A mudança ocorre para dar mais autonomia aos gestores públicos responsáveis por definir as leis e normas para o setor, aprimorando o serviço prestado ao cidadão e reduzindo a burocracia.
“A Secretaria vai continuar com o mesmo empenho e dedicação entregando um serviço público no país, políticas públicas voltadas para agentes de trânsito. Tenho certeza que esse trinômio de educação, de engenharia e de segurança e fiscalização é extremamente importante”, disse o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
“Vamos continuar servindo aos brasileiros que muitas vezes não vamos conhecê-los, mas são nossos irmãos e dependem de boas políticas públicas, dependem de engenharia e de infraestrutura para poderem transitar, viajar com suas famílias com segurança e chegar aos seus destinos com segurança”, afirmou Marcelo Sampaio.
Composição
A Secretaria Nacional de Trânsito é formada por três departamentos: Departamento de Regulação e Fiscalização, Departamento de Segurança no Trânsito e Departamento de Gestão da Política de Trânsito.
“Quem ganha no final das contas com tudo isso é a sociedade. Vamos ter maior condição de oferecer um serviço de qualidade à sociedade. É importante destacar o ganho de autonomia administrativa que estamos tendo elevando [o Denatran] a condição de secretaria”, disse o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro.
Semana Nacional de Trânsito 2021
Entre os dias 18 e 25 deste mês será realizada a Semana Nacional de Trânsito com o tema “No Trânsito, sua Responsabilidade Salva Vidas”. Nesse período, ocorrerão ações em todo o país com o objetivo de conscientizar os envolvidos no dia a dia do trânsito, sejam eles motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas ou pedestres.
