Conselheiros também aprovaram processos ambientais
O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) realizou sua 289ª sessão na manhã desta terça-feira (10), para discussão dos processos ambientais. Os trabalhos foram presididos pelo secretário-executivo do Cepram, Alexandre Ayres, com transmissão em tempo real pelo site www.semarh.al.gov.br.
Durante o período de apresentações, os conselheiros tomaram conhecimento sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente de Arapiraca. O engenheiro civil Pedro Lucas foi o responsável em repassar quais as pretensões do município ao requerer ampliação das tipologias para emissão das licenças ambientais.
Em um segundo momento, houve apresentação acerca dos estudos e serviços de dragagem que estão ocorrendo no Porto de Maceió. As informações foram repassadas por Stefan Monteiro, coordenador de Gerenciamento Ambiental da Universidade Fluminense.
Uma das preocupações levantadas pelo coordenador diz respeito à quantidade de resíduos que estão sendo descartados no mar, acarretando uma série de prejuízos para a região.
Com a palavra, a Federação dos Pescadores de Alagoas (Fepeal), que tem acento no Colegiado, alertou que é preciso tomar providências para proteger a fauna marinha.
Após o debate, o secretário Alexandre Ayres autorizou a formar uma comissão no Conselho para acompanhar os serviços de dragagem no Porto de Maceió.
Processos aprovados
Posteriormente aos debates, os conselheiros aprovaram, na ordem do dia, os processos ambientais. Quatro processos foram analisados e receberam o aval dos conselheiros. São eles:
– Auto de infração para Marco Jacinto e Cia., por funcionamento de uma pousada sem a licença dos órgãos ambientais competentes;
– Auto de infração para a Prefeitura de Viçosa, devido ao lançamento de resíduos a céu aberto;
– Licença para instalação de um complexo de lazer no município de Piaçabuçu;
– Licença para operação a pedido da Algás para distribuição de gás natural na extensão do km 66,8 entre os municípios de Penedo e Arapiraca.
A próxima sessão está marcada para terça-feira (8). Todas as aprovações estarão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12).
