A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1070/21, que institui o Junho Verde, com ações de conscientização sobre a importância da conservação dos ecossistemas e dos seres vivos, além do controle da poluição e da degradação de recursos naturais.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Angela Amin (PP-SC), que une a proposta do Senado a outro projeto da Câmara sobre o mesmo tema (PL 2257/20). As proposições alteram a lei que estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/99).
Pela proposta, a campanha do Junho Verde vai englobar o Poder Público nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Será feita em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas.
O deputado Ricardo Izar (PP-SP), relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara onde o projeto já foi aprovado, salienta que o texto reforça o espaço para a democratização do debate ambiental.
Ele lembra que, desde 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 5 de junho como Dia Mundial do Meio Ambiente e que neste período, no Brasil, são promovidas atividades de conscientização na Semana do Meio Ambiente.
Divulgação e educação
A proposta sugere ações como a divulgação de informações sobre o estado de conservação de florestas e biomas brasileiros e de formas como a sociedade pode contribuir na preservação. Outra recomendação é a sensibilização para a redução de padrões de consumo, a reutilização de materiais e a separação de resíduos sólidos.
A campanha do Junho Verde deve incluir ainda a divulgação da legislação ambiental e debates sobre economia de baixo carbono, mudanças climáticas, além do estímulo ao turismo sustentável.
Também devem ser promovidos projetos educacionais relacionados à biodiversidade, incluindo ações nas unidades de conservação onde é permitido receber visitantes.
As atividades devem ser balizadas pelo conceito de Ecologia Integral, que leva em consideração as dimensões humanas e sociais nas discussões dos desafios ambientais.
Tramitação
A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara.
