CASO SUSPEITO: Justiça concede recuperação judicial a sucatas de Nivaldo Jatobá


Esquema seria para levantar dinheiro para salvar Alagoas  e Arapiraca Diesel da falência

Os alagoanos foram pegos de surpresa com a recuperação judicial das três usinas do ex-prefeito de São Miguel dos Campos Nivaldo Jatobá, proprietário do império falido Nivaldo Jatobá. Mas a surpresa não foi por causa de decadência repentina. O espanto foi que a Justiça de Alagoas decretou a recuperação para empresas que encerraram suas atividades há quase 20 anos.

Um denunciante, que pediu para não se identificar, após ver as matérias veiculadas sobre o caso, resolveu procurar a redação para dar mais detalhes sobre o caso e o que estaria acontecendo nos bastidores desse processo. A recuperação judicial de uma empresa é um meio utilizado para evitar a falência dela, ou seja, ao invés de pedir falência pede-se a recuperação, que como o próprio nome já diz é uma tentativa de recuperar aquela atividade evitando o fechamento e as consequentes demissões e não pagamento dos credores.

O objetivo principal da recuperação judicial é apresentar um plano de recuperação que demonstre que apesar das dificuldades que passa no momento, tem plenas condições de se reerguer, pagando de forma condicionada suas dívidas, e retornando ao setor produtivo com todo o seu potencial beneficiando a todos que dependem de sua manutenção, tais como empregados, credores, governo.

O pedido de recuperação foi concedido pela juíza Luciana Josué Raposo Lima Dias na segunda-feira, 10. Estão para ser “recuperadas” a Destilaria Roteiro (Empreendimentos Agroindustriais Ltda.), situada na cidade de mesmo nome; Agrisa (Agroindustrial Serrana Ltda.), em Joaquim Gomes; e Usina Peixe (Usina Açucareira Conceição do Peixe), em Flexeiras.

Segundo a magistrada: “Arbitro a remuneração do administrador, em princípio, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho, o valor inicial em 36 parcelas de R$ 10 mil líquidos, com retenção de impostos pela recuperanda”. Um ponto estranho é que a juíza também decretou segredo de justiça quanto à relação de empregados e à relação dos bens particulares dos acionistas, sócios controladores e administradores das recuperandas.

Para situar a problemática é necessário usar como exemplo o caso da Usina Guaxuma, do também falido João Lyra. A usina de Guaxuma ficou bem menos tempo inativa do que a Usina Peixe e já é considerada sucata. Então, o fato da Justiça decretar recuperação judicial por um monte de lixo é de caráter duvidoso.

De acordo com denúncia encaminhada ao jornal, a recuperação judicial, na verdade, se trata de um esquema para salvar a Aldisa (Alagoas Diesel Ltda), também de Nivaldo Jatobá. A empresa também está em recuperação judicial, mas desde 2017. O processo está sob os cuidados do juiz Gustavo Souza Lima, da 12ª Vara Cível da Capital.

SEGUNDAS INTENÇÕES

Usinas de Nivaldo Jatobá deixaram de funcionar no século passado

Empresário teria anexado fotos antigas em pedido de recuperação

No pedido de recuperação judicial, os advogados de Nivaldo Jatobá anexaram ao processo fotos da Destilaria Roteiro e a da Agrisa, empreendimentos que ainda possuem cobertura, ou seja, telhado. Da Usina Peixe, que está destruída pela ação do tempo, Jatobá achou melhor omitir do processo. As fotos apresentadas foram tiradas há mais de 20 anos.

Em trecho do pedido de recuperação, a parte interessada informa que a Destilaria Roteiro estaria ainda funcionando. “A DESTILARIA ROTEIRO também sempre se dedicou, e o faz até hoje, ao cultivo de cana-de-açúcar, ora para uso próprio em suas atividades industriais de então, quando a fábrica estava moendo, ora para fornecimento para outras usinas da região, o que continua a ocorrer. Agregou suas atividades a cultura do coco e, mais recentemente, o cultivo de batata para a produção de etanol, milho e sorgo, além da pecuária”, informou.

E parágrafos depois se contradiz. “A suspensão das atividades industriais da DESTILARIA ROTEIRO decorreu de uma decisão estratégica e pensada dos seus controladores, após a grande crise do álcool no final da década de 1990. Sem nada dever a qualquer credor, fornecedor ou trabalhador, os empresários resolveram descontinuar a produção de álcool para que a baixa dos preços, em função da retração do mercado consumidor, não comprometesse o fluxo de caixa da empresa a ponto de gerar passivos, dado o cenário da crise então presente”.

Já sobre a Agrisa, o pedido relata que “apesar de todos os investimentos feitos e a imponência do seu parque industrial, infelizmente apenas moeu por três safras. O que poderia ser a salvação econômica da região, com a geração de emprego e renda, foi simplesmente suplantado pelas desapropriações feitas, que culminaram em assentamentos rurais de pouca relevância econômica, em prejuízo social e econômico a um sem número de pessoas que poderiam ter sido afetadas positivamente se a usina estivesse em funcionamento”.

O pedido de recuperação chegou à Justiça no dia 6 de junho, sendo que quatro dias depois já tinha sido aprovado em tempo recorde. Além de usinas, Nivaldo Jatobá é dono da Fazenda Gunga (Praia do Gunga), hotéis e concessionárias de veículos. O empresário foi prefeito de São Miguel dos Campos por dois mandatos.

“O plano, supostamente, é pegar dinheiro e em vez de investir nas usinas sucateadas irá direcionar à empresas Alagoas Diesel e Arapiraca Diesel ao invés de honrar os débitos trabalhistas com seus antigos funcionários ou até mesmo os impostos não recolhidos com o próprio Governo Federal”, disse denunciante.