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Em mais uma audiência pública híbrida para discutir os impactos, na educação, do afundamento do solo em bairros da capital, nesta sexta-feira (11), a empresa de consultoria Engeconsult apresentou na Assembleia Legislativa o escopo da proposta para realização do diagnóstico completo dos efeitos socioculturais e econômicos da tragédia ambiental na educação da capital e as ações necessárias para solucionar pontos que envolvem, por exemplo, a realocação de escolas e demais estruturas educacionais localizadas na região e no CEAGB/CEPA.
Questionadas pelos deputados Davi Maia, que presidiu a audiência, Jó Pereira e Cabo Bebeto (ambos acompanhando de forma on-line), a Braskem e a Engeconsult informaram que os trabalhos de campo devem começar no início de julho, com previsão de conclusão até o final deste ano.
O Parlamento alagoano também terá acesso aos relatórios mensais que a Engeconsult entregará a Braskem, além da prestação de contas das três macro atividades principais do estudo, o diagnóstico, a ser concluído em três meses; o plano de contingência para eventual realocação provisória, cuja apresentação ocorrerá no quarto mês dos trabalhos e, no final do ano, será apresentado o planejamento de realocação definitiva.
De acordo com as informações fornecidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para elaboração do escopo, na área de criticidade 00, com prioridade para realocação imediata, há cinco escolas, com 2.567 alunos matriculados no ano de 2021, e 137 servidores efetivos. Já na área de criticidade 01, definida como área de monitoramento, são oito equipamentos, 3.287 alunos matriculados e 275 servidores efetivos, totalizando 5.854 alunos e 412 servidores efetivos nas áreas de criticidade 00 e 01.
A contratação da consultoria, pela mineradora, foi um dos pontos acordados em audiências anteriores. A ideia é avaliar o impacto e, à luz dessas informações, indicar a melhor maneira de se proceder com a realocação dos estabelecimentos públicos de ensino inseridos nos bairros afetados pela mineração e no Cepa.
Participantes
Participando on-line, a procuradora do Ministério Público Federal em Alagoas, Niedja Kaspary frisou a necessidade de o estudo levar em consideração pontos como a evasão escolar e o impacto nas escolas que receberam os alunos dos bairros afetados. Ela sugeriu ainda a contratação de profissionais locais, que conheçam o antes e o depois dos bairros atingidos, para participarem da consultoria, e que a Braskem contrate uma construtora para construir novas escolas.
Diego Alves, defensor-público da União, reforçou que fatores relevantes estão fora do escopo, como os efeitos da interrupção escolar para alunos não realocados e o transporte escolar para estudantes realocados. “Temos uma creche que tinha 180 crianças e está com atividades paralisadas porque não houve possibilidade ainda de realocação. Elas pararam de estudar e essa evasão escolar prejudica todo o núcleo familiar. Não vejo a mínima condição de um estudo só para analisar impactos patrimoniais, sem avaliar o impacto na vida das pessoas”, pontuou.
“A reparação precisa ser integral. Essa é uma oportunidade de reparação extrajudicial, mas se não for feito assim, a Braskem será provocada judicialmente sim. A empresa Braskem dobrou seu valor no mercado e agora com certeza esses impactos influenciam diretamente as pessoas mais vulneráveis. Solicito aqui, mais uma vez, que esse estudo contemple esse direcionamento”, concluiu.
Pela Braskem, Milton Mascarenhas explicou que o estudo que será feito pela consultoria é complementar, já existindo outros estudos e acordos socioambientais em andamento. Sugerindo que os pontos que não estão abarcados sejam discutidos para que haja consenso e nada fique de fora, ele lembrou que questões como a Busca Ativa, evasão e transporte escolar já estão contempladas no estudo.
A promotora de Justiça Marluce Caldas destacou os efeitos psicológicos, sociais e econômicos coletivos para a comunidade afetada pela tragédia ambiental e para todo o estado, complementando que não importa somente o dano individual pois, mais do que nunca, é preciso focar com urgência no dano coletivo.
Representando a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), José Márcio afirmou que a pasta se reuniu com a Braskem, apresentou dados e, em uma análise inicial, a proposta mostrada hoje atende os critérios indicados pela secretaria.
Davi Maia considerou a audiência positiva e produtiva, fazendo questão de frisar os compromissos da Engeconsult de iniciar os trabalhos de campo no dia 01 de julho; entregar relatórios mensais às comissões da ALE; e a previsão de contratar profissionais locais, que conhecem a região, para integrar o grupo de trabalho.
A deputada Jó Pereira, que presidiu todas as audiências anteriores, não pôde comparecer nem participar das discussões de hoje devido a recomendações médicas de repouso.
Também participaram da reunião o deputado Silvio Camelo, o promotor de Justiça do MPAL, José Antônio Malta Marques, representantes do Sinteal, da Defensoria Pública Estadual (DPE), DPU, UNCME, Defesa Civil Estadual, IMA e Semarh.
